Igualdade de Género e Cidadania

Inserido na Divisão de Ação Sociocultural, funciona, desde 2018, o Gabinete de Igualdade de Género e Cidadania, unidade orgânica flexível de 4.º grau. Tem como missão assegurar que a perspetiva da igualdade de género e cidadania seja incorporada em todas as políticas, a todos os níveis e em todas as suas fases.

São objetivos do Gabinete de Igualdade de Género e Cidadania:

• Diagnosticar os problemas existentes em matéria de igualdade de género e cidadania de forma transversal à organização e à comunidade, através da monotorização de indicadores desagregados por género em todas as áreas de atuação da autarquia;
• Coordenar a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, através da dinamização de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local - EIVL em articulação com a Conselheira Local para a Igualdade;
• Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade, nomeadamente o Plano Municipal para Igualdade e Não Discriminação, e de prevenção da violência no namoro e doméstica, bem como de outras formas de discriminação em articulação com os outros serviços e unidades orgânicas;
• Divulgar informações e promover a sensibilização e capacitação de pessoas e entidades sobre a igualdade de género e práticas inclusivas;
• Apoiar e dinamizar a cidadania ativa, fomentando e apoiando processos de participação pública e cívica, designadamente projetos de orçamento participativo, ações de valorização do movimento associativo e ações de voluntariado entre outras.

Prémio Viver em Igualdade

O Município é reconhecido consecutivamente desde 2016 e até à presente data, com o Prémio “Viver em Igualdade”, atribuído pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual, face às evidências apresentadas no âmbito das boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer no contexto interno da autarquia e seu funcionamento, quer no contexto externo, através das atividades por si desenvolvidas.

O Prémio consiste na atribuição de um certificado de mérito, destinado a ser usado na comunicação da autarquia, onde é atestado que o município referido é reconhecido como um dos melhores locais para viver em igualdade.

Mais informações, aqui.