Constituição

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município de Lagoa, sendo que as suas atribuições, competências e forma de eleição se encontram previstas na Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro. Este órgão é constituído por membros eleitos diretamente, de quatro em quatro anos e em simultâneo com as eleições para a Câmara Municipal (exceto em caso de eleições intercalares), em número superior ao dos presidentes de Junta de Freguesia (que integram a Assembleia Municipal por inerência) e ao triplo do número de membros da respetiva Câmara Municipal. A mesa da Assembleia Municipal é constituída por um presidente e dois secretários eleitos por escrutínio secreto pela Assembleia. Fazem também parte da Assembleia Municipal todos os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho de Lagoa.

Apresentamos aqui a constituição da Assembleia Municipal de Lagoa, instalada a 31 de outubro de 2025, constituída por 25 membros, de entre os quais 4 integram o órgão respetivo por inerência (Presidentes das Juntas e/ou Uniões de Freguesias do Concelho), estando representados na AML os seguintes partidos políticos: PS (x14), PSD (x5) e CHEGA (x6).