Projetos Cofinanciados
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Código do Projeto: ALG-08-0550-FEDER-000005
Data Aprovação: 22/02/2017 Data de Início: 06/04/2017 Data de Conclusão: 30/04/2023
Custo Total Elegível: 117.949,23€ Apoio Finaceiro da UE: 94.359,38€ Apoio Financeiro Público: 23.589,85€
Objetivos, atividades e Resultados Esperados / Atingidos
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos: Deve efetuar referência ao investimento do município de Lagoa.
Ficha de Projeto:
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Código do Projeto: ALG-04-2114-FEDER-000079
Data Aprovação: 30-12-2020 Data de Início: 24-09-2020 Data de Conclusão: 24-03-2022
Custo Total Elegível: 45.200,00€ Apoio Finaceiro da UE: 45.200,00€
Objetivos, atividades e Resultados Esperados / Atingidos:
O principal objetivo é o de executar um programa de ação com um conjunto de iniciativas que visem promover a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade da região do Algarve, através da sua qualificação e valorização turística.
Ficha de Projeto:
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Código da Operação: ALGARVE-FEDER-02383300
Prioridade: 2A – Sustentabilidade e Biodiversidade
Data de aprovação: 30/04/2025
Custo elegível: 252.046,30€
Apoio financeiro da UE: 151.277,78€ Confianciamento da UE: 60%
Objetivos e resultados:
Esta operação visa disponibilizar o acesso ao serviço de saneamento de drenagem de águas residuais à população residente na Urbanização do Pintadinho, recolher e tratar os efluentes domésticos da urbanização, desativar as fossas sépticas existentes e reduzir as assimetrias no que concerne à qualidade de vida dos habitantes.
Ficha de Operação:
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Código do Projeto: FSUE-02-9999-FSUE-000135
Data de Início: 14-03-2020 Data de Conclusão: 30-09-2020
Custo Total Elegível: 371.488,9763€ Apoio Finaceiro da UE: 319 672,04€
Objetivos, atividades e Resultados Esperados / Atingidos:
O Município de Lagoa, desde o primeiro momento, adotou um conjunto de diligências/ações para impedir a propagação do vírus e obviar os seus nefastos efeitos sanitários (limpeza e desinfeção de ruas e espaços públicos, instalação de uma zona de apoio à população no desativado Lar Santa Isabel – antigo hospital de Lagoa), para logo a seguir implementar um conjunto de medidas sociais com o objetivo de salvaguardar os rendimentos dos cidadãos e das empresas.
A tipologia de despesa incorrida, e submetida a financiamento, no período de 14 de março de 2020 a 30 de setembro de 2020, para dar resposta à doença COVID-19 incide essencialmente equipamento de proteção individual, designadamente máscaras e luvas, em ações de sensibilização relativas à prevenção da doença, mas também com outros custos extraordinários relativos à prestação de cuidados de saúde e de assistência e a medidas profiláticas.
Ficha de Projeto:
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Componente: C04 – Cultura Investimento: RE-C04-i01 – Redes Culturais e transição Digital
Data de Início: 01 de outubro de 2022 Data de Conclusão: 31 de dezembro de 2024
Investimento: 184 500€ Apoio Finaceiro da UE: 150 000€
Objetivos e Resultados Esperados:
Modernizar a infraestrutura tecnológica dos equipamentos culturais públicos e promover a respetiva transição digital.
Dotar a rede de equipamentos culturais para a exibição de cinema digital e de novas produções cinematográficas, bem como para a exibição de arte em suportes digitais.
Ficha de Projeto:
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Componente: Componente 3 - Respostas Sociais Investimento: RE-C03-i02: Acessibilidades 360º
Data de Aprovação: 30/09/2025
Custo Total Elegível: 8.600,00€ Apoio Finaceiro da UE: 8.600,00€
Objetivos e resultados:
Facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada ao centro histórico de Lagoa, bem como ao Parque Municipal de Feiras e Exposições de Lagoa durante o decorrer da FATACIL.
Ficha de Projeto:
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Código da Operação: ALGARVE-FEDER-02900700
Prioridade: 2A - Sustentabilidade e Biodiversidade
Data de aprovação: 29/08/2025
Custo elegível: 915.000,00€
Apoio financeiro da UE: 549.000,00€ Confianciamento da UE: 60%
Objetivos e resultados:
Esta operação visa a aquisição de 4 veículos operacionais de combate a incêndios rurais destinados à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Lagoa: 1 Veículo Tanque Tático Florestal (VTTF); 1 Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI); 1Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios – Rural (VLCI-R); 1 (um) Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios – Florestal (VLCI-F).
Ficha de Operação:
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Componente: C16 - Empresas 4.0 Investimento: TD-C16-i02: Transição Digital das Empresas
Data de aprovação: 05/03/2024
Custo Total Elegível: 887 204,16€
Apoio Finaceiro da UE: 887 204,16€ Confianciamento da UE: 100%
Objetivos e resultados:
Criar um bairro com oferta de equipamentos e serviços diversificados e promover a digitalização dos negócios locais.
Ficha de Projeto:
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Código do Projeto: ALG-07-5470-FSE-000032
Data Aprovação: 28-05-2021 Data de Início: 04-01-2021 Data de Conclusão: 31-12-2022
Custo Total Elegível: 136.108,51€ Apoio Finaceiro da UE: 108.886,81€ Apoio Financeiro Público: 27.277,70€
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Aumentar a qualificação de adultos, assente na complementaridade entre reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) e a obrigatoriedade de frequência de formação, em função dos perfis e das necessidades individuais dos formandos e que atenda à diversidade de percursos e às necessidades do mercado de trabalho. Apoiar os jovens que não trabalham, não estudam nem se encontram em formação (NEET),através de informação e orientação adequada aos seus perfis, necessidades e motivações.
Ficha de Projeto:
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Código do Projeto: ALG-07-54J4-FSE-000006
Data de Aprovação: 20/07/2023 Data de Início: 01/01/2023 Data de Conclusão: 31/12/2023
Custo Total Elegível: 100 333.37€ Apoio Finaceiro da UE: 80 266,7€ Apoio Financeiro Público: 20 066,67€
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
Aumentar a qualificação de adultos, assente na complementaridade entre reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) e a obrigatoriedade de frequência de formação, em função dos perfis e das necessidades individuais dos formandos e que atenda à diversidade de percursos e às necessidades do mercado de trabalho. Apoiar os jovens que não trabalham, não estudam nem se encontram em formação (NEET),através de informação e orientação adequada aos seus perfis, necessidades e motivações.
Ficha de Projeto:
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Código da Operação: ALGARVE-FSE+-00614300
Prioridade: 4A – Qualificações, Emprego e Inclusão Social
Data de aprovação: 31/05/2024
Custo elegível: 317.555,50€
Apoio financeiro da UE: 190.533,30€ Confianciamento da UE: 60%
Objetivos e resultados:
Centro especializado em qualificação e processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC).
Pretende:
- Desenvolver processos de RVCC adequados ao perfil dos adultos;
- Assegurar formação alternativa a jovens e adultos com abandono escolar precoce;
- Oferecer respostas ajustadas às necessidades de qualificação, no âmbito da “formação ao longo da vida” e do mercado de trabalho;
- Identificar necessidades educativas e formativas da região;
- Cooperar com a ANQEP na estruturação, acompanhamento e monitorização das ofertas;
- Reforçar a orientação a jovens NEET (not in education, employment, or training), que não se encontram empregados nem a frequentar qualquer ação de educação ou de formação.
Ficha de Operação:
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Código da Operação: ALGARVE-FEDER-03391800
Prioridade: 5A - Coesão Social e Territorial
Data Aprovação: 31/10/2025
Custo Total Elegível: 2.263.264,72€
Apoio financeiro da UE: 1.357.958,83 € Confianciamento da UE: 60%
Objetivos e resultados:
A reabilitação e criação da Casa da Cidadania visa criar espaços expositivos dedicados à educação para a democracia, aos direitos humanos e à cidadania, numa clara valorização do poder local, com uma exposição permanente dedicada à Câmara Municipal de Lagoa, bem como a construir um centro de documentação para a história política do sul de Portugal.
A criação da Casa da Cidadania tem como objetivos principais:
- Preservação e Valorização do Património Histórico;
- Criação de Espaços Expositivos;
- Criação de um Centro de Documentação sobre a História Política do
Sul de Portugal.
Ficha de Operação:
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Componente: C1 - Serviço Nacional de Saúde (SNS) Investimento: RE-C01-i01: Cuidados de saúde primários com mais respostas
Data de aprovação: 14/03/2023
Custo Total Elegível: 732.087,44€
Apoio Finaceiro da UE: 732.087,44€ Confianciamento da UE: 100%
Objetivos e resultados:
Melhoria das acessibilidades, condições de segurança e conforto para utentes e profissionais, à beneficiação e adequação às prestações de cuidados e aos planos de contingência, à manutenção e conservação de edifícios, bem como à valorização ambiental e promoção da eficiência energética.
Ficha de Projeto:
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Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000566
Data Aprovação: 09-06-2016 Data de Início: 30-06-2016 Data de Conclusão: 09-01-2019
Custo Total Elegível: 131.714,68€ Apoio Finaceiro da UE: 111.957,48€
Objetivos, atividades e Resultados Esperados / Atingidos:
A Urbanização Areia dos Moinhos em Carvoeiro apresenta uma grande concentração de habitações ao longo dos arruamentos envolventes. Sendo uma das preocupações deste Município a continuidade da melhoria da qualidade de drenagem de água residual, e tratando-se de uma zona que pela sua densidade populacional justifica o investimento em infraestruturas de águas residuais, foi desenvolvido um projeto para dotar a Urbanização Areia dos Moinhos de redes de águas residuais domésticas.
Com esta intervenção foi disponibilizado o acesso ao serviço de saneamento de drenagem de águas residuais da população residente na Urbanização Areia dos Moinhos, ou seja, a 128 habitações que antes desta intervenção eram servidas por fossas sépticas.
Recolher e tratar os efluentes domésticos da urbanização; Promover a desativação das fossas sépticas existentes; Melhorar a qualidade de vida dos habitantes do Concelho de Lagoa,
facultando-lhes as condições básicas de higiene; Contribuir para a cobertura integral do Concelho no que respeita à drenagem de e tratamento de efluentes;
Reduzir as assimetrias no que concerne à qualidade de vida das populações; Garantir um melhor escoamento das águas pluviais, reduzindo desta forma o risco de inundações; Contribuir para a melhoria da saúde pública e do meio ambiente.
Ficha de Projeto:
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Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000193
Data Aprovação: 19-09-2016 Data de Início: 06-04-2017 Data de Conclusão: 26-08-2019
Custo Total Elegível: 810.484,73€ Apoio Finaceiro da UE: 688.223,12€ Apoio Financeiro Público: 122.261,61€
Objetivos, atividades e Resultados Esperados / Atingidos:
A execução da Estação Elevatória e Conduta Elevatória e Execução da Rede de Águas de Abastecimento no Concelho de Lagoa” respeita às intervenções realizadas na Estação Elevatória de Alporchinhos e Conduta Elevatória de Alporchinhos - Porches e à intervenção de execução da rede de águas de abastecimento na zona da Caramujeira. No contexto da continuidade da melhoria da qualidade deste serviço, estas intervenções integram-se num conjunto de ações globais, cujos objetivos são a otimização da utilização da capacidade instalada e da extensão do serviço a populações ainda não abastecidas incluídas no sistema de abastecimento de água do Concelho de Lagoa, bem como reduzir custos com a elevação da água.
Concretamente, com a realização da operação são objetivos:
Contribuir para a cobertura integral da região no que respeita ao abastecimento de água, em qualidade e quantidade; Disponibilizar o acesso ao abastecimento de água da população residente na Caramujeira, ou seja, a cerca de 269 habitações; A construção de 20 quilómetros de conduta; Disponibilidade de maior quantidade de água;
Redução de custos energéticos; Melhorar a qualidade de vida da população do Concelho de Lagoa, reduzindo as assimetrias; Melhorar a qualidade de água distribuída à população; Contribuir para a melhoria da saúde pública e do meio ambiente.
Documentos:
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Código do Projeto: ALG-08-0550-FEDER-000020
Data Aprovação: 19-01-2017 Data de Início: 01-05-2017 Data de Conclusão: 30-09-2019
Custo Total Elegível: 338.368,85€ Apoio Finaceiro da UE: 270.695,08€ Apoio Financeiro Público: 67.673,77€
Objetivos, atividades e Resultados Esperados / Atingidos:
Este projeto teve como objetivo uma ampliação/capacitação da plataforma SIG, através da aquisição da plataforma Smartcity.
Esta operação promoveu ganhos ao nível organizacional e de melhoria do serviço oferecido aos munícipes. Decorrente deste investimento tornou-se indispensável a expansão do Data Center, a aquisição de uma rede estruturada de dados, Implementação de soluções de software e configuração geral e serviços de manutenção "as service", bem como a criação de 250 postos de trabalho virtualizados que se veio a confirmar como uma ação fundamental para os serviços do Município em 2020 no âmbito da pandemia do COVID-19.
Documentos:
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Componente: C09 – Gestão Hídrica Investimento: RE-C09-i01 – Plano Regional de Eficiência Hídrica
Medida: SM1 – Reduzir Perdas de Água no Setor Urbano
Data de Início: 13-07-2021 Data de Conclusão: 31-05-2023
Custo Total Elegível: 600.000€ Apoio Finaceiro da UE: 600.000€
Objetivos e Resultados Esperados:
Redução de perdas reais de água no setor urbano, através do recurso à criação de zonas de medição e controlo no sistema.
Esta operação tem como objetivo prioritário a Criação de Zonas de Medição e Controle, tendo em vista a redução das perdas reais de água, através da implementação de um conjunto de investimentos:
- Aquisição e instalação de equipamentos de medição de caudal, do tipo caudalímetros;
- Aquisição e instalação de equipamentos de registo e transmissão de dados ou dataloggers;
- Aquisição de instalação de válvulas reguladoras de pressão;
- Aquisição de hardware e software de apoio á gestão;
- Aquipamentos móveis para deteção de fugas.
Documentos:
Ficha de Projeto - Lagoa+Sustentável Alporchinhos
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Componente: C09 – Gestão Hídrica Investimento: RE-C09-i01 – Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve
Data de Início: 01 de novembro de 2023 Data de Conclusão: 31 de outubro de 2024
Investimento: 1 688 764,47€ Apoio Finaceiro da UE: 1 688 764,47€
Objetivos e Resultados Esperados:
Implementação de Zonas de Medição e Controlo (ZMC) visando a adoção de uma estratégia ativa de redução de perdas nos sistemas de abastecimento.
Documentos:
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Código do Projeto: 20200528212603549
Data Aprovação: 17-07-2020
Custo Total Elegível: 33.281,36€ Apoio Finaceiro do Fundo Ambiental: 13.767,27€
Objetivos, atividades e Resultados Esperados / Atingidos:
O Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (AP) tem como objetivo promover a descarbonização e a melhoria do desempenho ambiental do Parque de Veículos do Estado, enquadrando-se no Programa para a Mobilidade Sustentável na Administração Pública 2015-2020 – ECO.mob3.
No âmbito do Aviso n.º 20226/2019, o Município da Lagoa apresentou uma candidatura para aquisição de um veículo elétrico com as características técnicas elegíveis e um posto de carregamento semi-rápido.
Documentos:
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Código do Projeto: 20200528210522241
Data Aprovação: 17-07-2020
Custo Total Elegível: 33.281,36€ Apoio Finaceiro do Fundo Ambiental UE: 13.767,27€
Objetivos, atividades e Resultados Esperados / Atingidos:
O Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (AP) tem como objetivo promover a descarbonização e a melhoria do desempenho ambiental do Parque de Veículos do Estado, enquadrando-se no Programa para a Mobilidade Sustentável na Administração Pública 2015-2020 – ECO.mob3.
No âmbito do Aviso n.º 20226/2019, o Município da Lagoa apresentou uma candidatura para aquisição de um veículo elétrico com as características técnicas elegíveis e um posto de carregamento semi-rápido.
Documentos: