Proteção Civil

O que é

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

Objetivos

São objetivos fundamentais da proteção civil:

• Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante;
• Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
• Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
• Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

Atividade

A atividade de proteção civil exerce -se nos seguintes domínios:

• Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos;
• Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;
• Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
• Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;
• Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e nacional;
• Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais;
• Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos.

Princípios:

Prioridade; Prevenção; Precaução; Subsidiariedade; Cooperação; Coordenação; Unidade de comando; Informação.

Estrutura

O Sistema municipal baseia-se na seguinte estrutura:

• Presidente da Câmara Municipal (PCM);
• Coordenador Municipal de Proteção Civil (CORMPC) em estrita articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
• Comissões Municipais de Proteção Civil Municipal (CMPC, CMDF, CMS);
• Subcomissões Municipais
• Gabinete Municipal Proteção Civil;
• Agentes de Proteção Civil;
• Entidades Cooperantes;
• Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia.