Avisos e Editais e Anúncios

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Conteúdo atualizado em20 de abril de 2026às 17:22

Avisos e Editais e Anúncios

Suspensão dos procedimentos no âmbito da alteração da 1ª revisão do plano de Urbanização da UP1

Suspensão dos procedimentos no âmbito da alteração da 1ª revisão do plano de Urbanização da UP1

Suspensão dos procedimentos no âmbito da alteração da 1ª revisão do plano de Urbanização da UP1

Início de procedimento de discussão pública do PU da UP1, de Ferragudo ao Calvário - Adequação ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Início de procedimento de discussão pública do PU da UP1, de Ferragudo ao Calvário - Adequação ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Início de procedimento de discussão pública do PU da UP1, de Ferragudo ao Calvário - Adequação ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Início do procedimento de discussão pública do Plano de Pormenor de Vale de Cães

Início do procedimento de discussão pública do Plano de Pormenor de Vale de Cães

Início do procedimento de discussão pública do Plano de Pormenor de Vale de Cães

Edital Nº 79 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 09 de junho de 2026

Edital Nº 79 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 09 de junho de 2026

Edital Nº 79 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 09 de junho de 2026

Edital Nº 76 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 02 de junho de 2026.pdf

Edital Nº 76 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 02 de junho de 2026.pdf

Edital Nº 76 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 02 de junho de 2026.pdf

Edital Nº 78 2026 - Reunião Extraordinária da Câmara de 09 de junho de 2026.pdf

Edital Nº 78 2026 - Reunião Extraordinária da Câmara de 09 de junho de 2026.pdf

Edital Nº 78 2026 - Reunião Extraordinária da Câmara de 09 de junho de 2026.pdf

Edital Nº 77 2026 - Projeto de Alteração do Regulamento de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Lagoa - Consulta Pública

Edital Nº 77 2026 - Projeto de Alteração do Regulamento de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Lagoa - Consulta Pública

Edital Nº 77 2026 - Projeto de Alteração do Regulamento de Atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Lagoa - Consulta Pública

Edital Nº 64 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 26 de maio de 2026

Edital Nº 64 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 26 de maio de 2026

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Edital Nº74 2026 - Comércio Venda Ambulante - Praia da Senhora da Rocha - Utilização Privativa do Domínio Público Municipal - Ano de 2026

Edital Nº74 2026 - Comércio Venda Ambulante - Praia da Senhora da Rocha - Utilização Privativa do Domínio Público Municipal - Ano de 2026

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Edital Nº73 2026 - Comércio Restauração e Bebidas não sedentárias - Praia de Albandeira - Utilização Privativa do Domínio público Municipal - Ano de 2026

Edital Nº73 2026 - Comércio Restauração e Bebidas não sedentárias - Praia de Albandeira - Utilização Privativa do Domínio público Municipal - Ano de 2026

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