Avisos e Editais e Anúncios

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Conteúdo atualizado em20 de abril de 2026às 17:22

Avisos e Editais e Anúncios

Edital Nº 47 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 21 de abril de 2026

Edital Nº 47 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 21 de abril de 2026

Edital Nº 47 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 21 de abril de 2026

Edital Nº 46 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 17 de abril de 2026

Edital Nº 46 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 17 de abril de 2026

Edital Nº 46 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 17 de abril de 2026

Edital Nº48 2026 - Normas para medida excecional de apoio financeiro aos estabelecimentos comerciais da Rua Direita na Freguesias de Porches

Edital Nº48 2026 - Normas para medida excecional de apoio financeiro aos estabelecimentos comerciais da Rua Direita na Freguesias de Porches

Edital Nº48 2026 - Normas para medida excecional de apoio financeiro aos estabelecimentos comerciais da Rua Direita na Freguesias de Porches

Edital n.º 40.2026 - Obrigatoriedade de licenciamento de estruturas amovíveis, vulgarmente designadas por “casas de madeira”, “casas modulares”, “pré-fabricadas” ou “mobil homes”

Edital n.º 40.2026 - Obrigatoriedade de licenciamento de estruturas amovíveis, vulgarmente designadas por “casas de madeira”, “casas modulares”, “pré-fabricadas” ou “mobil homes”

Edital n.º 40.2026 - Obrigatoriedade de licenciamento de estruturas amovíveis, vulgarmente designadas por “casas de madeira”, “casas modulares”, “pré-fabricadas” ou “mobil homes”

Edital n.º 37.2026 - Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 8

Edital n.º 37.2026 - Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 8

Edital n.º 37.2026 - Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 8

Edital n.º 36.2026 -Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 8

Edital n.º 36.2026 -Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 8

Edital n.º 36.2026 -Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 8

Edital n.º 35.2026 - Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 8

Edital n.º 35.2026 - Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 8

Edital n.º 35.2026 - Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 8

Edital n.º 34.2026 - Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 11

Edital n.º 34.2026 - Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 11

Edital n.º 34.2026 - Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 11

Edital Nº 44 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 07 de abril de 2026

Edital Nº 44 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 07 de abril de 2026

Edital Nº 44 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 07 de abril de 2026

Edital n. 43_2026 - Notificação para manifestação de oposição relativamente a um pedido de licenciamento de alteração ao loteamento (Alv. Lot. 2.1986), na qualidade de proprietário do lote 21

Edital n. 43_2026 - Notificação para manifestação de oposição relativamente a um pedido de licenciamento de alteração ao loteamento (Alv. Lot. 2.1986), na qualidade de proprietário do lote 21

Edital n. 43_2026 - Notificação para manifestação de oposição relativamente a um pedido de licenciamento de alteração ao loteamento (Alv. Lot. 2.1986), na qualidade de proprietário do lote 21