Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo é um mecanismo municipal de promoção da democracia, que permite às pessoas influenciar ou decidir sobre uma parcela do orçamento municipal, através de processos de participação da comunidade mediante a realização de assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com membros do órgão executivo e equipas técnicas do Município.

Valorizando o conhecimento, a experiência e o envolvimento das pessoas, o Orçamento Participativo tem como objetivos:

• promover uma gestão pública de proximidade, orientada para as necessidades efetivas da

população;

• concretizar o direito de participação dos cidadãos e das cidadãs na definição e

acompanhamento das políticas públicas municipais;

• reforçar a confiança da comunidade nas instituições locais, através de práticas de

governação transparentes, inclusivas e responsáveis, ancoradas numa definição coletiva de

prioridades para o desenvolvimento do concelho.

Implementado em Lagoa desde 2014, o Orçamento Participativo tem vindo a assumir uma dimensão gradual no planeamento estratégico e no desenvolvimento sustentável do concelho.

Participe e acompanhe este processo na plataforma do Orçamento Participativo de Lagoa.

Regulamento.pdf