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- Edital N.º 55/2023 - Inspeção aos apoios piscatórios de Ferragudo, Benagil e Senhora da Rocha
Edital N.º 55/2023 - Inspeção aos apoios piscatórios de Ferragudo, Benagil e Senhora da Rocha
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA
ENCARNAÇÃO: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Faz público que, por deliberação da Câmara Municipal de 04 de abril do corrente mês, exarado na
informação n.º 8939, notificam-se os ocupantes / utilizadores das ARRECADAÇÕES DOS APOIOS
PISCATÓRIOS DE FERRAGUDO, BENAGIL E SENHORA DA ROCHA, para as inspeções a realizar aos apoios
piscatórios e às instalações referidas, com vista à verificação do seu uso, estado de conservação,
segurança, segurança contra incêndios e salubridade, bem como ao cumprimento das respetivas regras,
definidas por Lei. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Edital N.º 55 2023 - Inspeção aos apoios piscatorios de Ferragudo, Benagil e Senhora da Rocha