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- Aviso nº 24/SOU/2024 - Aditamento nº 4/2024 ao Alvará de loteamento nº 7/2003 com os Aditamentos nºs 1/2019, 2/2022 e 1/2024
Aviso nº 24/SOU/2024 - Aditamento nº 4/2024 ao Alvará de loteamento nº 7/2003 com os Aditamentos nºs 1/2019, 2/2022 e 1/2024
Faz saber que, em cumprimento do disposto na al. b) do nº 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, torna-se público que a Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) emitiu a 27 de fevereiro de 2024 o Aditamento nº 4/2024 ao Alvará de loteamento nº 7/2003, com os aditamentos nºs 1/2019, 2/2022 e 1/2024, em nome de Francisco Jorge Matias Santana, portador do contribuinte fiscal nº 235128570, que titula o licenciamento da alteração ao loteamento do prédio localizado na Urbanização Encosta da Bela Vista, Pateiro, da União das freguesias de Estombar e Parchal, concelho de Lagoa, que incide sobre o Lote nº 18B, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o nº 884-Parchal e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 4750, da respetiva união de freguesias.Aviso nº24_2024