Aqui poderá consultar todos os Regulamentos aprovados pelo Município de Lagoa.
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- Regulamento de Critérios de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Associações Sem Fins Lucrativos com Projetos de Solidariedade Social e ou Saúde
- Regulamento de Cedência de Instalações Desportivas Municipais
- Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Lagoa
- Regulamento de Atribuição e Utilização do Cartão LagoaSocial
- Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade
- Regulamento de Atribuição das Distinções Honoríficas do Município de Lagoa
- Regulamento de Arquivo Municipal de Lagoa
- Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo
- Regulamento da Venda Ambulante do Município de Lagoa