Aqui poderá consultar todos os Regulamentos aprovados pelo Município de Lagoa.
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- Regulamento Geral da FATACIL
- Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais
- Regulamento do transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - TAXI
- Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais
- Regulamento dos Cemitérios Municipais de Lagoa
- Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas
- Regulamento do Funcionamento do Parque Municipal do Sítio das Fontes
- Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Lagoa
- Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços (ERSAR)
- Regulamento de Mérito Desportivo