De forma a dar cumprimento ao estabelecido no artº 79 (Públicidade) da Lei 73/2013 de 3 de setembro (que determina o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais), o Município de Lagoa disponibiliza documentos relativos a esse tópico em formato PDF.
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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
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Subvenções e Benefícios Concedidos
Aqui poderá consultar as subvenções e benefícios concedidos, conforme estipulado na Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto.