Aqui poderá consultar todos os Regulamentos aprovados pelo Município de Lagoa.
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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
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- Regulamentos Municipais
- Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços (ERSAR)
- Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Lagoa
- Regulamento do Funcionamento do Parque Municipal do Sítio das Fontes
- Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas
- Regulamento dos Cemitérios Municipais de Lagoa
- Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais
- Regulamento do transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - TAXI
- Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais
- Regulamento Geral da FATACIL
- Regulamento Geral dos Parques e Zonas de Estacionamento Tarifado e Reservado do Concelho de Lagoa
- Regulamento Hortas Comunitárias LagoaSocial
- Regulamento Interno de Segurança dos Sistemas de Informação
- Regulamento Municipal de Gestão, funcionamento e Utilização de Instalações Desportivas
- Regulamento Municipal de Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
- Regulamento Municipal de OEP, Publicidade e Propaganda de Lagoa_2023
- Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento da Policia Municipal de Lagoa
- Regulamento Municipal de Toponímia e de Numeração de Polícia do Concelho de Lagoa
- Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento do Concelho de Lagoa
- Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE)
- Regulamento Municipal de Utilização de Viaturas do Município