Aqui poderá consultar todos os Regulamentos aprovados pelo Município de Lagoa.
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Regulamentos
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- Regulamento Geral da FATACIL
- Regulamento Municipal do horário de Funcionamento dos estabelecimentos Comerciais
- Regulamento Municipal de Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
- Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE)
- Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal
- Regulamento das Piscinas Municipais de Lagoa
- Regulamento Municipal de Gestão, funcionamento e Utilização de Instalações Desportivas
- Regulamento de Mérito Desportivo
- Regulamento do transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - TAXI
- Regulamento Geral dos Parques e Zonas de Estacionamento Tarifado e Reservado do Concelho de Lagoa
- Regulamento Municipal de Utilização de Viaturas do Município
- Regulamento Interno de Segurança dos Sistemas de Informação
- Regulamento dos Cemitérios Municipais de Lagoa
- Regulamento da Venda Ambulante do Município de Lagoa
- Regulamento Municipal de Toponímia e de Numeração de Polícia do Concelho de Lagoa
- Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento do Concelho de Lagoa
- Regulamento da Atividade Publicitária no Concelho de Lagoa