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Aviso n.º 33.SOU.2026-Pedido de alteração da licença de operação de loteamento sito no lote P-23, fração “A”, sito na Urbanização da Bela Vista – Corgos, Parchal, de Andries Haverkort

08 Maio 2026
Edital nº 54 2026 - Procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas de Lagoa

08 Maio 2026
Aviso n.º 1.SOU.2026 - Período de discussão pública relativo ao pedido de licenciamento de alteração e ampliação de moradia anterior a 1951 para TER, RUDTUS & MAULAN EMPRENDIMENTOS, LDA

08 Maio 2026
Edital n.º 49.2026 - Período de discussão pública relativo a pedido de licenciamento para alteração do Alv. Lot. 6-1989 com aditamento n.º 2-1991

08 Maio 2026
Edital Nº 50 2026 - Atribuição de Topónimos no Concelho de Lagoa

07 Maio 2026
Edital Nº 47 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 21 de abril de 2026

29 Abril 2026
Edital Nº 46 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 17 de abril de 2026

29 Abril 2026
Edital Nº48 2026 - Normas para medida excecional de apoio financeiro aos estabelecimentos comerciais da Rua Direita na Freguesias de Porches

24 Abril 2026
Edital n.º 40.2026 - Obrigatoriedade de licenciamento de estruturas amovíveis, vulgarmente designadas por “casas de madeira”, “casas modulares”, “pré-fabricadas” ou “mobil homes”

20 Abril 2026
Edital n.º 37.2026 - Notificação para pronúncia relativamente a um pedido de licenciamento de alterações ao loteamento - Alv. Lot. 25-1989 (Lote n.º 19), na qualidade de comproprietário do lote 8

20 Abril 2026

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Conteúdo atualizado em9 de outubro de 2026às 12:04

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