Código de Conduta do Município de Lagoa

No quadro do exercício das suas atribuições e competências, o Município de Lagoa, os membros dos seus vários órgãos, dos respetivos gabinetes de apoio, dos seus dirigentes, trabalhadores e colabo-radores, encontram-se vinculadas ao estrito respeito e cumprimento dos princípios éticos gerais consagrados na lei, nomeadamente, na Constituição da República Portuguesa, no Código do Procedimento Administrativo, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Carta Ética da Administração Pública.

O Município de Lagoa, nos seus vários níveis organizacionais, assume de forma explícita o compromisso com os objetivos e práticas éticas, respeitando e fazendo respeitar o presente documento, como suporte à sua Missão e Visão, estabelecendo assim um conjunto de normas e princípios de atuação que corporizam, de modo formal e público, o seu compromisso com os valores que a caracterizam. Assim, no quadro da aprovação da nova estrutura orgânica da Câmara Municipal, foram definidos os seguintes objetivos para o presente Código de Ética:

a) Munir a organização com uma linha de orientação ética compatível com a promoção da qualidade e da excelência na sua ação, em conformidade com os princípios legais orientadores do respeito pela dignidade humana, da igualdade e da justiça, da participação democrática livre e do pluralismo de opiniões e de orientações;

b) Estabelecer uma afirmação de valores e um conjunto de normas que orientam a missão da Instituição nas suas atividades decorrentes do serviço público, alicerçando-se nos princípios éticos de equidade e justiça, do respeito pela dignidade da pessoa humana e da responsabilidade pessoal e profissional dos seus trabalhadores e colaboradores, em obediência à lei geral e aos regulamentos e normas municipais;

c) Fomentar tanto na organização como entre os seus trabalhadores e os demais interessados, um relacionamento ético com respeito pela individualidade e dignidade de cada um, assegurando condições de desenvolvimento pessoal e profissional tendo sempre presente as responsabilidades individuais no alcançar dos objetivos da organização.

Com o presente Código de Conduta pretende proceder-se à sistematização do conjunto de princípios e valores que norteiam a ação do Município de Lagoa, de forma a criar um normativo interno de cumprimento obrigatório, mantendo uma linha de comportamento uniforme entre todos os trabalhadores que reflita uma conduta de serviço público responsável e ética e que garanta a prevalência do interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.

Com efeito, o presente Código de Conduta ao incidir em todas as áreas de atuação do Município de Lagoa, incluindo o período que sucede ao exercício de funções públicas, em conformidade com o quadro legal e os valores éticos da organização, permitirá criar uma identidade cultural a nível institucional e fomentar a confiança dos/as munícipes e outras partes interessadas na administração autárquica. De igual modo, procura-se, igualmente, que o presente Código, a sua aplicação e a verificação do seu grau de cumprimento, estejam sujeitos ao escrutínio da sociedade, contribuindo para aumentar a confiança na ação desenvolvida pelo Município de Lagoa.

Código de Conduta do Município de Lagoa