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Edital Nº66 2026 - Comércio Restauração e Bebidas não sedentárias - Praia da Angrinha - Utilização Privativa do Domínio Público Municipal - Ano de 2026

27 Maio 2026
Edital Nº 61 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 19 de maio de 2026

26 Maio 2026
Edital 65/2026 Exercício da Atividade de Venda Ambulante de Produtos Alimentares Pré-Confecionados e ou Embalados (Tipo “Saco às Costas”), nas Praias do Concelho de Lagoa – Algarve – Ano 2026

26 Maio 2026
Edital Nº 63 2026 - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 26 de maio de 2026

21 Maio 2026
Edital Nº 62 - Alargamento do prazo de consulta pública do Projeto de regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Lagoa

20 Maio 2026
Anúncio n.º 38.2026 - Alteração ao Loteamento titulado pelo alvará nº 6/89, sito em Vale de Lapa ou Sesmarias união de freguesias de Estômbar e Parchal

19 Maio 2026
Aviso n.º 43.2026 - Período de discussão pública relativo ao pedido de licenciamento de alteração ao Alvará de Loteamento n.º 5-93, sobre possibilidade de alteração do Lote n.º 18, situado em Lagoas

19 Maio 2026
Edital Nº 60 2026 - Interdição de Queimas e Queimadas

18 Maio 2026
Edital Nº 52 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 05 de maio de 2026

14 Maio 2026
Aviso n.º 34.SOU.2026-Pedido de alt. da lic. de operação de loteamento sito nos lotes L-6 e L-8, na Urb. Quinta do Paraíso, Mato Serrão, Carvoeiro, de Quinta do Paraíso, Realizações Turísticas Lda

08 Maio 2026

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Conteúdo atualizado em9 de outubro de 2026às 12:04

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