Avisos e Editais e Anúncios
Aqui poderá consultar os avisos, editais, comunicados, anúncios e outros documentos de informação emanados por parte da Câmara Municipal.
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Edital Nº 84 2026 - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal dia 23 de junho de 2026

Edital Nº 84 2026 - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal dia 23 de junho de 2026
18 Junho 2026 -
Edital Nº 82_2026 - Atualização da Tabela de Taxas e Licenças Municipais

Edital Nº 82_2026 - Atualização da Tabela de Taxas e Licenças Municipais
17 Junho 2026 -
Edital Nº 81_2026 - Atualização das taxas constantes do Regulamento Municipal de Urbanismo e Edificação Taxas e Compensações Urbanísticas

Edital Nº 81_2026 - Atualização das taxas constantes do Regulamento Municipal de Urbanismo e ...
17 Junho 2026 -
Edital Nº 80_2026 - Atualização das taxas constantes do Art 52 do Regulamento Municipal de Urbanismo Edificação Taxas e Compensações Urbanísticas Sistema de Indústria Responsável

Edital Nº 80_2026 - Atualização das taxas constantes do Art 52 do Regulamento Municipal de ...
17 Junho 2026 -
Suspensão dos procedimentos no âmbito da alteração da 1ª revisão do plano de Urbanização da UP1

Suspensão dos procedimentos no âmbito da alteração da 1ª revisão do plano de Urbanização da UP1
15 Junho 2026 -
Início de procedimento de discussão pública do PU da UP1, de Ferragudo ao Calvário - Adequação ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Início de procedimento de discussão pública do PU da UP1, de Ferragudo ao Calvário - Adequação ...
15 Junho 2026 -
Início do procedimento de discussão pública do Plano de Pormenor de Vale de Cães

Início do procedimento de discussão pública do Plano de Pormenor de Vale de Cães
15 Junho 2026 -
Edital Nº 79 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 09 de junho de 2026

Edital Nº 79 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 09 de junho de 2026
12 Junho 2026 -
Edital Nº 76 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 02 de junho de 2026.pdf

Edital Nº 76 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 02 de junho de 2026.pdf
09 Junho 2026 -
Edital Nº 78 2026 - Reunião Extraordinária da Câmara de 09 de junho de 2026.pdf

Edital Nº 78 2026 - Reunião Extraordinária da Câmara de 09 de junho de 2026.pdf
03 Junho 2026
Conteúdo atualizado em9 de outubro de 2026às 12:04
