Avisos e Editais e Anúncios
Aqui poderá consultar os avisos, editais, comunicados, anúncios e outros documentos de informação emanados por parte da Câmara Municipal.
Consulte todos os avisos, editais e anúncios, na nossa área de Gestão Autárquica.
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Edital Nº 83 2025 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 24 junho de 2025

Edital Nº 83 2025 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 24 junho de 2025
03 Julho 2025 -
Edital Nº 55 2025 - Consulta Pública do Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais do Concelho de Lagoa

Edital Nº 55 2025 - Consulta Pública do Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de ...
27 Junho 2025 -
Edital N.º 77 2025 Atualização das Taxas Constantes do Regulamento Municipal de Urbanismo e Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas

Edital N.º 77 2025 Atualização das Taxas Constantes do Regulamento Municipal de Urbanismo e ...
27 Junho 2025 -
Edital N.º 78 2025 Atualização da Tabela de Taxas e Licenças Municipais

Edital N.º 78 2025 Atualização da Tabela de Taxas e Licenças Municipais
27 Junho 2025 -
Edital N.º 79 2025 Atualização das Taxas Constantes do Artº. 52 do Regulamento Municipal de Urbanismo, Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas Sistema de Indústria Responsável

Edital N.º 79 2025 Atualização das Taxas Constantes do Artº. 52 do Regulamento Municipal de ...
27 Junho 2025 -
Edital Nº 75 2025 - Normas Gerais de Participação Carvoeiro Black and White

Edital Nº 75 2025 - Normas Gerais de Participação Carvoeiro Black and White
20 Junho 2025 -
Edital Nº 74 2025 - Ordem de trabalhos para a reunião extraordinária de 17 de junho de 2025

Edital Nº 74 2025 - Ordem de trabalhos para a reunião extraordinária de 17 de junho de 2025
12 Junho 2025 -
Edital Nº 69 2025 - Notificação ao proprietário do prédio sito E. N.125 n.º 40, em Estômbar, para promoção das obras de conservação e estabilidade do edifício

Edital Nº 69 2025 - Notificação ao proprietário do prédio sito E. N.125 n.º 40, em Estômbar, ...
09 Junho 2025 -
Edital Nº 70 2025 - Notificação ao proprietário do prédio sito E. N.125 n.º 40, em Estômbar, para promoção das obras de conservação e estabilidade do edifício

Edital Nº 70 2025 - Notificação ao proprietário do prédio sito E. N.125 n.º 40, em Estômbar, ...
09 Junho 2025 -
Edital Nº 68 2025 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 13 de maio de 2025

Edital Nº 68 2025 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 13 de maio de 2025
06 Junho 2025
Conteúdo atualizado em9 de outubro de 2026às 12:04
