Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Lagoa (NPISA de Lagoa)

A situação de sem-abrigo constitui uma das expressões mais graves de exclusão social, caracterizando-se

por situações de vulnerabilidade extrema associadas à ausência de habitação, fragilidades ao nível da

saúde, do emprego, da educação e pela rutura ou inexistência de redes sociais de suporte.

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2024, que aprova a Estratégia Nacional para a

Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 (ENIPSSA 2025-2030), é promovida uma

abordagem integrada de prevenção, intervenção e acompanhamento, assente no trabalho em rede e na

articulação entre entidades públicas e privadas.

Neste enquadramento, o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Lagoa (NPISA de Lagoa)

constitui uma estrutura de parceria que visa assegurar uma resposta concertada às situações de pessoas

em situação de sem-abrigo no concelho de Lagoa.

O NPISA de Lagoa tem como missão o diagnóstico, planeamento e acompanhamento das situações

sinalizadas, bem como a mobilização e articulação das respostas sociais existentes no território,

promovendo uma intervenção integrada, multidisciplinar e de proximidade.

A sua intervenção baseia-se na cooperação entre entidades parceiras, potenciando a eficácia das respostas

e contribuindo para a inclusão social e melhoria das condições de vida das pessoas em situação de sem

abrigo.

Quem se considera pessoa em situação de sem-abrigo?

Considera-se pessoa em situação de sem-abrigo aquela que, independentemente da nacionalidade, idade,

género, condição socioeconómica ou de saúde, se encontre:

• sem teto, vivendo no espaço público, em abrigo de emergência ou em local precário;

ou

• sem casa, em alojamento temporário ou estrutura destinada a esse efeito.

Sinalização de situações

As situações de pessoas em situação de sem-abrigo podem ser sinalizadas através das entidades parceiras

do NPISA de Lagoa, junto dos serviços municipais competentes, ou a título individual, mediante o

preenchimento do formulário online disponível no link indicado Formulário de Sinalização, ou das fichas

de sinalização disponíveis nos locais habituais.

Entidades parceiras do NPISA de Lagoa

• Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)

• IEFP, I.P. – Instituto do Emprego e Formação Profissional

• ISS, I.P. – Instituto de Segurança Social

• Agrupamentos de Escolas ESPAMOL

• Centro de Saúde de Lagoa, Unidade Local de Saúde Algarve, EPE

• Direção Geral de Reinserção

• GNR – Guarda Nacional Republicana

• Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagoa

• União de Freguesias de Estômbar e Parchal

• União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

• Junta de Freguesia de Porches

• Junta de Freguesia de Ferragudo

• Associação O Companheiro

• ADR – Associação Desportiva e Recreativa da Quinta de S. Pedro

• CAIF – Centro de Apoio a Idosos de Ferragudo

• CASC – Centro de Apoio Social de Carvoeiro

• CASP – Centro de Apoio Social de Porches

• ACD Che Lagoense

• Santa Casa da Misericórdia de Estômbar

• Santa Casa da Misericórdia de Lagoa

• Centro Popular de Lagoa