PMIND - Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação

O Município de Lagoa considera que o Plano para a Igualdade e Não Discriminação é um instrumento de política global orientadora da não discriminação em geral, facilitador da disseminação do princípio da igualdade de oportunidades através da valorização de uma cidadania ativa, enquanto estratégia no quadro da definição, execução e avaliação das políticas e ações por si desenvolvidas.

A implementação de uma estratégia de integração da perspetiva de género e da não discriminação em todas políticas e ações promovidas pelo Município de Lagoa, não só contribuirá para promover uma igualdade efetiva e responder melhor às necessidades e às aspirações dos diferentes cidadãos e cidadãs, mas terá também como consequência uma melhor utilização dos recursos humanos e financeiros, uma melhor qualidade da tomada de decisão e um melhor funcionamento da democracia, com consequentes ganhos nos resultados da Organização e do público que serve.

Atualmente encontra-se em vigor o V Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, que foi aprovado em reunião de Câmara de 5 de agosto de 2025 e apresentado e apreciado em Assembleia Municipal a 24 de setembro de 2025.