Aqui poderá consultar todos os Regulamentos aprovados pelo Município de Lagoa.
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Gestão Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Câmara Municipal
- Regulamentos Municipais
- Alteração do Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade
- Alteração e Republicação do Regulamento dos Cemitérios Municipais de Lagoa
- Projeto de Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo de Lagoa
- Regualemnto de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
- Regulamento Concelho Local de Ação Social
- Regulamento da Atividade Publicitária no Concelho de Lagoa
- Regulamento da Estrutura Orgânica do Município de Lagoa
- Regulamento das Piscinas Municipais de Lagoa
- Regulamento da Venda Ambulante do Município de Lagoa
- Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo
- Regulamento de Arquivo Municipal de Lagoa
- Regulamento de Atribuição das Distinções Honoríficas do Município de Lagoa
- Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade
- Regulamento de Atribuição e Utilização do Cartão LagoaSocial
- Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Lagoa
- Regulamento de Cedência de Instalações Desportivas Municipais
- Regulamento de Critérios de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Associações Sem Fins Lucrativos com Projetos de Solidariedade Social e ou Saúde
- Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal
- Regulamento de Mérito Desportivo
- Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços (ERSAR)