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Câmara Municipal
- Documentação Autárquica
Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Declaração de Retificação do Edital 1956_2025 Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
- Declaração de Retificação do Edital 1972_2025 Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
- Declaração de Retificação do Edital 1973_2025 Tarifário Especial de Recolha de Resíduos Urbanos
- Edital N. 148 2025 - Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água
- Edital Nº 11 2026 - Alteração de Trânsito na Rua de Portugal, Rua Luís de Camões e entrocamento da Rua 13 de Sembro, Parchal
- Edital Nº 13 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 27 de janeiro de 2026
- Edital Nº 16 2026 - Deliberações de Câmara da reunião ordinária de 10 de fevereiro de 2026
- Edital Nº 17 2026 - Normas de participação para edição FATACIL 2026
- Edital Nº 18 2026 - Notificação
- Edital Nº 20 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 24 de fevereiro de 2026
- Edital N.º 218 2026 - Delegação da Presidência do Conselho Local de Ação Social de Lagoa no vice-presidente da Câmara Municipal
- Edital Nº 2 2026 - Deliberações de Câmara da reunião ordinária de 13 janeiro de 2026
- Edital N.º 22 2026 - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal dia 03 de março de 2026
- Edital N.º 26_2026 - Projeto de Regulamento Municipal do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Municipio de Lagoa
- Edital Nº 3 2026 - Prorrogação de prazo de suspensão de novos registos de alojamento local
- Edital Nº 6 2026 - Hasta Pública para Arrendamento e Exploração de Quiosque Municipal no Parque Urbano do Parchal
- Edital Nº 7 2026 - Hasta Pública para Arrendamento e Exploração de Quiosque Municipal no Jardim do Largo D. João II, sito na Mexilhoeira da Carregação
Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 18:20