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Documentação Autárquica
- Declaração de Retificação do Edital 1956_2025 Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
- Declaração de Retificação do Edital 1972_2025 Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
- Declaração de Retificação do Edital 1973_2025 Tarifário Especial de Recolha de Resíduos Urbanos
- Edital N. 148 2025 - Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água
- Edital n. 38_2026 - Notificação para manifestação de oposição relativamente a um pedido de licenciamento de alteração ao loteamento (Alv. Lot. 2.1986), na qualidade de proprietária do lote 2
- Edital n. 39_2026 - Notificação para manifestação de oposição relativamente a um pedido de licenciamento de alteração ao loteamento(Alv. Lot. 2.1986), na qualidade de proprietária do lote 3
- Edital n. 41_2026 - Notificação para manifestação de oposição relativamente a um pedido de licenciamento de alteração ao loteamento (Alv. Lot. 2.1986), na qualidade de proprietária do lote 4
- Edital n. 42_2026 - Notificação para manifestação de oposição relativamente a um pedido de licenciamento de alteração ao loteamento (Alv. Lot. 2.1986) na qualidade de proprietário do lote 18
- Edital n. 43_2026 - Notificação para manifestação de oposição relativamente a um pedido de licenciamento de alteração ao loteamento (Alv. Lot. 2.1986), na qualidade de proprietário do lote 21
- Edital Nº 11 2026 - Alteração de Trânsito na Rua de Portugal, Rua Luís de Camões e entrocamento da Rua 13 de Sembro, Parchal
- Edital Nº 13 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 27 de janeiro de 2026
- Edital Nº 15 2026 - Consulta pública do Projeto de regulamento do Programa Municipal de arrendamento acessível HABITARLAGOA
- Edital Nº 16 2026 - Deliberações de Câmara da reunião ordinária de 10 de fevereiro de 2026
- Edital Nº 17 2026 - Normas de participação para edição FATACIL 2026
- Edital Nº 18 2026 - Notificação
- Edital Nº 20 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 24 de fevereiro de 2026
- Edital N.º 218 2026 - Delegação da Presidência do Conselho Local de Ação Social de Lagoa no vice-presidente da Câmara Municipal
- Edital Nº 2 2026 - Deliberações de Câmara da reunião ordinária de 13 janeiro de 2026
- Edital N.º 22 2026 - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal dia 03 de março de 2026
- Edital Nº 23 2026 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 03 de março de 2026
Conteúdo atualizado em20 de abril de 2026às 18:00