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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- DRE - Edital 1408/ 2025 - Valores refeições escolares - Ano letivo 2025-2026
- DRE - Edital Nº 1406/ 2025 - Atividades Animação Apoio Família (AAAF)
- DRE - Edital Nº 1407/ 2025 - Componente de Apoio à Família (CAF)
- Edital 129 2025 Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal - Mandato 2025-2029
- Edital 145- Subdelegação de Competências
- Edital 146- Subdelegação de Competências nos Dirigntes
- Edital 147- Subdelegação de Competências nos Dirigentes
- Edital 1651 DRE - Alteração ao Regulamento de atribuição e Gestão do Parque Habitacional do Município de Lagoa
- Edital N 114 2025 - Suspensão de novos registos de alojamento local pelo período de 3 meses, prorrogável por igual período, nas áreas de reabilitação urbana do concelho de Lagoa
- Edital N 124 2025 - Inicio do procedimento elaboração Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Lagoa
- Edital N. 148 2025 - Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água
- Edital N. 149 2025 - Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
- Edital N. 150 2025 - Tarifário do serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
- Edital N. 151 2025 - Tarifário Especial de Recolha de Resíduos Urbanos
- Edital Nº 10 2025 - Interrupção de Trânsito entre a Quinta da Fonte Nova e a Rua do Regato, em Ferragudo
- Edital n.º 104 2025 - Proibição da actividade de desembarque e serviço de refeições por empresas marítimo-turísticas na Praia Grande de Ferragudo (Zona Estuarina), na freguesia de Ferragudo
- Edital Nº 106 2025 - Deliberações de Câmara da reunião ordinária de 19 de agosto de 2025
- Edital Nº 107 2025 - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 05 setembro de 2025
- Edital Nº 110 2025 -Projeto de Regulamento Prémio Maria Barroso - Consulta Pública
- Edital Nº 111 2025 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 02 de setembro de 2025