Sessão Extraordinária Eleitoral da Assembleia Municipal de Lagoa

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), JOSÉ MANUEL CORREIA ÁGUAS DA CRUZ:

Faz público que, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 28º, nº 1 e 49º, nº 3 do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16º do Decreto-Lei n.º36/2023, de 26 de maio, na sua atual redação, conjugado com o artigo 5º, n.ºs 1, 2 e 3 do Regulamento para a eleição indireta do presidente e de um vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I.P. (CCDR, I.P), aprovado pela Portaria n.º 754 – A/2025, de 12 de dezembro, e pelo Despacho n.º 14805 – C/2025, de 12 de dezembro, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, no próximo dia 12 de janeiro de 2026, segunda-feira, entre as 16:00 e as 20:00 horas, realizar-se-á uma Sessão Extraordinária Eleitoral desta Assembleia Municipal, no Auditório do Centro Cultural Convento São José, em Lagoa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:Edital da Sessão Extraordinária Eleitoral AML de 12-01-2026 Edital N. 1/2026 - Deliberação Sessão Extraordinária AML de 12-01-2026