Edital n.º 49.2026 - Período de discussão pública relativo a pedido de licenciamento para alteração do Alv. Lot. 6-1989 com aditamento n.º 2-1991

Luís António Alves da Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Faz saber que, para cumprimento com o artigo 11.º RMUE ( Regulamento n.º 732/2010, de 08/09), e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 21 de abril de 2026, irá decorrer o período de discussão pública relativo a pedido de licenciamento para alteração ao Alvará de Loteamento n.º 6/1989 com Aditamento n.º 2/1991, que consiste em compatibilizar as áreas de construção e do lote, entre o que está aprovado e licenciado e inscrito na matriz urbana e o quadro de áreas da Planta de Síntese do Loteamento, na Urbanização Presa de Moura, Lote n.º 58, Estômbar, da união das freguesias de Estômbar e Parchal, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 974-EstômbarEdital n.º 49.2026 - Período de discussão pública relativo a pedido de licenciamento para alteração do Alv. Lot. 6-1989 com aditamento n.º 2-1991, de Eric David Salter --------------------------------------------------------------