Edital N.º 133 2025 - Distribuição de Funções (Pelouros) – Mandato 20252029

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Faz público no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o teor do meu despacho n.º 225/DA/2025, de 04 de novembro de 2025.

Tendo em consideração que de acordo com as competências conferidas ao Presidente da Câmara Municipal pelo n.º 4 do artigo 58.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2005, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 36.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, procedi à distribuição de funções (pelouros) pelo Vice-Presidente e Vereadoras a tempo inteiro da seguinte forma: ---------------------------------

Edital N.º 133 2025 - Distribuição de Funções (Pelouros) – Mandato 20252029