Aviso n.º 34.SOU.2026-Pedido de alt. da lic. de operação de loteamento sito nos lotes L-6 e L-8, na Urb. Quinta do Paraíso, Mato Serrão, Carvoeiro, de Quinta do Paraíso, Realizações Turísticas Lda

LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO DE LAGOA (ALGARVE). Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo empreendimento titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 6/1987 com o aditamento n.º 2/2018, para manifestarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 dias úteis, relativamente a um pedido de alteração da licença de operação de loteamento sito nos lotes L-6 e L-8, sitos na Urbanização Quinta do Paraíso, Mato Serrão, Carvoeiro, da união das freguesias de Lagoa e Carvoeiro, nos prédios descritos na Conservatória do Registo Predial de Lagoa, respetivamente, sob os n.ºs 2704 e 2706, ambos da freguesia de Carvoeiro. Aviso n.º 34.SOU.2026-Pedido de alt. da lic. de operação de loteamento sito nos lotes L-6 e L-8, na Urb. Quinta do Paraíso, Mato Serrão, Carvoeiro, de Quinta do Paraíso, Realizações Turísticas Lda