Aviso n.º 33.SOU.2026-Pedido de alteração da licença de operação de loteamento sito no lote P-23, fração “A”, sito na Urbanização da Bela Vista – Corgos, Parchal, de Andries Haverkort

LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO DE LAGOA (ALGARVE)Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo empreendimento titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 11/1989, com os aditamentos n.ºs 2/2005 e 5/2024, para manifestarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 dias úteis, relativamente a um pedido de alteração da licença de operação de loteamento sito no lote P-23, fração “A”, sito na Urbanização da Bela Vista – Corgos, Parchal, da união das freguesias de Estômbar e Parchal, descrito no prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 146-A, da freguesia do Parchal. Aviso n.º 33.SOU.2026-Pedido de alteração da licença de operação de loteamento sito no lote P-23, fração “A”, sito na Urbanização da Bela Vista – Corgos, Parchal, de Andries Haverkort