Implementação da escola a tempo inteiro - AAAF - Ano Letivo 2026 - 2027
Conteúdo atualizado em10 de setembro de 2026às 09:59
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO:Nos termos da deliberação da Câmara Municipal de Lagoa, de 28 de julho de 2026, em conformidade com o disposto na artigo 39º do Decreto-Lei nº21/2019, de 30 de janeiro, que define como competência da Câmara Municipal a promoção e implementação de medidas de apoio à família, garantindo uma escola a tempo inteiro, conjugado com o Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios e Complementos Educativos, torna público a implementação das Atividades de Animação e Apoio a Família (AAAF), na educação pré-escolar, no ano letivo 2026/2027, no enquadramento seguinte: Implementação da escola a tempo inteiro - AAAF - Ano Letivo 2026 - 2027