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- Edital Nº 70 2025 - Notificação ao proprietário do prédio sito E. N.125 n.º 40, em Estômbar, para promoção das obras de conservação e estabilidade do edifício
Edital Nº 70 2025 - Notificação ao proprietário do prédio sito E. N.125 n.º 40, em Estômbar, para promoção das obras de conservação e estabilidade do edifício

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA
ENCARNAÇÃO: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Faz público que se procede à notificação da pessoa Cabeça de Casal da Herança de Armanda da
Aparecença de Jesus Violante, nos termos do previsto no artigo 112.º do Código do Procedimento
Administrativo, na redação em vigor, em conjugação com o disposto no artigos 89.0 do Regime Jurídico da
Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16/12, na redação em vigor, p a r a
promover as obras de conservação de modo a assegurar a estabilidade do prédio sito na Estrada
Nacional 125, número 40, em Estômbar, da União de freguesias de Estômbar e Parchal, de que é
coproprietária, em conformidade com o teor do Auto da Vistoria realizada a 12 de fevereiro de 2025,
homologado por despacho de 14/04/2025 da Sra. Vice -Presidente da Câmara Municipal de Lagoa e de
cujo teor seguidamente se transcreve: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Edital Nº 70 2025 - Notificaçãoao proprietário do prédio sito E. N.125 n.º 40, em Estômbar, para promoção das obras de conservação e estabilidade do edifício