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A VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), ANABELA SIMÃO CORREIA
ROCHA: Faz público que, no uso das competências conferidas e ao abrigo do disposto pelas alíneas
d) do n.º 1, conjugado com a alínea b) do n.º 3 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, notifica-se, através do presente Edital e face às
sucessivas tentativas de notificação deste Município no âmbito do saneamento e apreciação liminar da
candidatura apresentada por inscrição para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado, a seguinte notificação: Edital Nº 63 2025 - Apreciação liminar da candidatura apresentada por inscrição para atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado
Município de Lagoa revê Planos de Urbanização para aumentar a oferta de habitação para os Lagoenses, nos próximos anos.
