Edital Nº 55 2025 - Consulta Pública do Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais do Concelho de Lagoa

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO:Faz público que, de acordo com deliberação da Reunião Ordinária desta Câmara Municipal de 15 de abril de 2025, e em cumprimento do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se a consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais do Concelho de Lagoa.

Edital Nº 55 2025 - Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais do Concelho de Lagoa

Alteracao ao Regulamento Municipal das Piscinas_docx

Edital_1036_2025 - Consulta Pública Regulamento utilização e funcionamento das piscinas municipais - DRE