Edital Nº 50 2026 - Atribuição de Topónimos no Concelho de Lagoa
Conteúdo atualizado em7 de maio de 2026às 09:40
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A VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), ANA CRISTINA TIAGO MARTINS: Faz público que, no uso da competência conferida por despacho de subdelegação de competências do Sr. Presidente da Câmara nº 229/DA/2025, de 5 de novembro, publicitado através do Edital nº 1954, no DRE, 2ª Série, nº 242/2015, de 17 de dezembro, em conjugação com o disposto no artigo 13º do Regulamento Municipal de Toponímia e de Numeração de Polícia do Concelho de Lagoa, que foram aprovadas por meu despacho datado de 22 de abril de 2026, as propostas de atribuição de topónimos, conforme plantas anexas ao presente Edital, as quais ficam a fazer parte integrante do mesmo, apresentadas pela Comissão Municipal de Toponímia na sequência da reunião do órgão realizada no dia 25 de março de 2026:Edital Nº 50 2026 - Atribuição de Topónimos no Concelho de Lagoa