Edital Nº 128/ 2026 - Notificação de Interessados Incertos para Limpeza e Manutenção de Logradouro

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO:Faz público que, no uso das competências conferidas e ao abrigo do disposto pelas alíneas d) do n.º 1, conjugado com a alínea b) do n.º 3 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, no âmbito de ação de fiscalização efetuada pelos serviços municipais, foi verificado que o logradouro do prédio correspondente ao Lote 67 do Bairro CHE Lagoense, em Lagoa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 1639 da Freguesia de Lagoa e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2480 da União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro,...Edital Nº 128 2026 - Notificação de Interessados Incertos para Limpeza e Manutenção de Logradouro