Edital Nº 102 2026 - Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais do Concelho de Lagoa - Segunda consulta pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO:Faz público que, de acordo com a deliberação da Reunião Ordinária desta Câmara Municipal de 14 de julho de 2026, e em cumprimento do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se a segunda consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais do Concelho de Lagoa.Edital Nº 102 2026 - Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais do Concelho de Lagoa - Segunda consulta pública

Edital Nº 927_2026 DRE - Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais do Concelho de Lagoa - Segunda consulta pública

Projeto de alteração ao regulamento das piscinas_versão final confirmada