Edital n.º 100.2026 - Alteração ao Loteamento titulado pelo Alvará n.º 11/1989 com os Aditamentos n.º 2/2005 e 2/2024

Faz saber que, para cumprimento do disposto no art.º 22.º do Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o art.º 11 do RMUE (Regulamento n.º 732/2010, de 8 de Setembro), e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 16/06/2026, irá decorrer o período de discussão pública relativo a um pedido de alteração da licença de operação de loteamento sito no lote P-23, fração “A”, sito na Urbanização da Bela Vista – Corgos, Parchal, da união das freguesias de Estômbar e Parchal, descrito no prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 146-A, da freguesia do Parchal. Edital n.º 100.2023