Anúncio n.º 38.2026 - Alteração ao Loteamento titulado pelo alvará nº 6/89, sito em Vale de Lapa ou Sesmarias união de freguesias de Estômbar e Parchal

LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONCELHO DE LAGOA (ALGARVE) Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo loteamento titulado pelo Alvará n.º 06/89, para manifestarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 dias úteis, relativamente a um pedido de alteração da licença de operação de loteamento, sito em Vale de Lapa ou Sesmarias, da União de Freguesia de Estombar e Parchal. A proposta visa a alteração dos parâmetros urbanísticos do lote 25 do referido loteamento, descrito na Conservatória do registo Predial de Lagoa sob o nº 941-Estombar.Anúncio n.º 38.2026 - Alteração ao Loteamento titulado pelo alvará nº 689, sito em Vale de Lapa ou Sesmarias união de freguesias de Estômbar e Parchal, de – John Vincent Munnelly