Anúncio n.º 32425.2026 - Pedido de alteração da licença de operação de lot. (Alv. Lot. 6-1981) localizado em Urb. Areias Moinhos, Carvoeiro, Lote nº 29, da União de Freguesia de Lagoa e Carvoeiro
Conteúdo atualizado em21 de outubro de 2026às 11:05
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Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo loteamento titulado pelo Alvará n.º 6/81, para manifestarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 dias úteis, relativamente a um pedido de alteração da licença de operação de loteamento, localizado em Urbanização Areias Moinhos, Carvoeiro, Lote nº 29, da União de Freguesia de Lagoa e Carvoeiro. Anúncio n.º 32425.2026 - Pedido de alteração da licença de operação de lot. (Alv. Lot. 6-1981) localizado em Urb. Areias Moinhos, Carvoeiro, Lote nº 29, da União de Freguesia de Lagoa e Carvoeiro