Anúncio n.º 25728.2026 - Alteração do loteamento titulado pelo alvará nº 2.1985, sito na Urbanização Jotope – da União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro

Alteração do loteamento titulado pelo alvará nº 2/1985, sito na Urbanização Jotope – da União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro - de Luís Frederico Rodrigues Dinis da Silva Pinto.Luís António Alves da Encarnação Presidente da Câmara Municipal do Moncelho de Lagoa (Algarve).Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de dezembro, na atual redação,  e nos termos da alínea e) do n.º1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo loteamento titulado pelo Alvará n.º 2/1985, para manifestarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 dias úteis, relativamente a um pedido de alteração do licença de operação de loteamento, que incide sobre a Urbanização Jotope, Lote nº 12, Ferragudo.Anúncio n.º 25728.2026 - Alteração do loteamento titulado pelo alvará nº 2.1985, sito na Urbanização Jotope – da União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro