Anúncio 52-2026 - ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO TITULADO PELO ALVARÁ Nº 8-1990, E ADITAMENTO Nº 1-2007, SITO NO MATO SERRÃO – CARVOEIRO

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo loteamento titulado pelo Alvará n.º 8/1990 e Aditamento nº 1/2007, para manifestarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 dias uteis, relativamente a um pedido de alteração da licença de operação de loteamento, que incide sobre a Urbanização Mato Serrão, Lote nº 19, Carvoeiro.Anúncio 52-2026 - ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO TITULADO PELO ALVARÁ Nº 8-1990, E ADITAMENTO Nº 1-2007, SITO NO MATO SERRÃO – CARVOEIRO