Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de 10 postos de trabalho por tempo indeterminado ― carreira/categoria de assistente operacional ― Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública.

Abertura de Procedimentos Concursais Comuns de recrutamento para ocupação de 10 postos

de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo

Indeterminado — Carreira/Categoria de Assistente Operacional — Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública

1 — Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria

n.º 12-A/2021, de 11/01, conjugado com o artigo 33.º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014,

de 20/06, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara, datada

de 05/08/2025 encontram-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação

do aviso integral na Bolsa de Emprego Público após a publicação por extrato no Diário da República,

procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores na modalidade de relação

jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho

previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal.

2 — Caracterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal para 2025 — 1.ª Alteração:

2.1 — Ref.ª 2025/15 — dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional,

com a área funcional de Asfaltador (Grau de complexidade 1) — Escolaridade Obrigatória, sendo possível

a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade

Orgânica Manutenção da Via Pública;

2.2 — Ref.ª 2025/16 — um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com

a área funcional de Calceteiro (Grau de complexidade 1) — Escolaridade Obrigatória, sendo possível

a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade

Orgânica Manutenção da Via Pública;

2.3 — Ref.ª 2025/17 — dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com

a área funcional de Cantoneiro de Arruamentos (Grau de complexidade 1) — Escolaridade Obrigatória,

sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade,

para a Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública;

2.4 — Ref.ª 2025/18 — quatro postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Cantoneiro de Vias Municipais (Grau de complexidade 1) — Escolaridade

Obrigatória, sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área

de atividade, para a Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública;

2.5 — Ref.ª 2025/19 — um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional,

com a área funcional de Condutor de Máquinas (Grau de complexidade 1) — Escolaridade Obrigatória,

sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade,

e requisito especial de carta de condução adequada às funções do posto de trabalho (categoria C),

Cartão de Manobrador de Máquinas e Cartão de Qualificação de Motorista, para a Unidade Orgânica

Manutenção da Via Pública.

3 — Em cumprimento do disposto no n.º 1 e n.º 5. do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9/09,

informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em

www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Lagoa (Algarve) em https://recrutamento.cm-lagoa.pt/

4 de novembro de 2025. — O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.