Proc.º 38/2025 - Requalificação da Rua João de Deus no Parchal

Objeto do contrato: Requalificação da Rua João de Deus no Parchal

Prazo de execução: 4 meses

Tipo(s) de contrato: Empreitada

Tipo de procedimento: Concurso Público

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 15/01/2026

Data de publicação no BASE: 05/02/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 319/2025