Proc.º 22/2026 - Requalificação da Rua Infante Sagres no Parchal

Objeto do contrato: Requalificação da Rua Infante Sagres no Parchal 

Prazo de execução: 12 meses 

Tipo(s) de contrato: Empreitada 

Tipo de procedimento: Concurso Público 

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos 

Data da produção de efeitos do contrato: 13/10/2026 

Data de publicação no BASE: 14/10/2026 

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 99/2026