Proc.º 13/2026 - Requalificação da rede de iluminação pública da vila de Carvoeiro – Fase I

Objeto do contrato: Requalificação da rede de iluminação pública da vila de Carvoeiro – Fase I

Prazo de execução: 180 dias

Tipo(s) de contrato: Empreitada

Tipo de procedimento: Concurso Público

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 17/06/2026

Data de publicação no BASE: 16/09/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 107/2026