Lagoa atribui o Prémio Maria Barroso 2022/2023 a Rosa Monteiro

Lagoa voltou a realizar mais uma edição do Prémio Maria Barroso, cimentando o investimento contínuo nas áreas da igualdade de género e cidadania. Este prémio bienal, com uma dotação de 15 mil euros, pretende reforçar ativamente o papel deste Município na concretização da Democracia e dos Direitos Humanos.

Nesta edição de 2022/2023 o prémio foi atribuído a Rosa Monteiro por decisão unânime do Júri, tendo em conta o seu percurso académico, político e cívico em prol da igualdade de género e promoção dos direitos humanos. O Júri desta edição foi presidido por Luís Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Algarve e composto por Isabel Barroso Soares, em representação da família de Maria Barroso; Anália Torres, professora catedrática de sociologia do ISCSP, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e fundadora e coordenadora do CIEG, Centro Interdisciplinar de Estudos de Género; Clara de Jesus, Consultora e perita em Igualdade de Género; Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; Virgínia Ferreira, doutorada em sociologia, professora associada da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), investigadora permanente do CES, Centro de Estudos Sociais e membro fundadora da Associação Portuguesa de Estudos Sobre as Mulheres.

Rosa Monteiro foi Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade entre 2017-2022, nos XXI (outubro de 2017 a outubro de 2019) e XXII Governo Constitucional (outubro de 2019 a março de 2022), com produção normativa particularmente relevante em matéria de igualdade de género. Criou ainda projetos e plataformas multissetoriais com vista ao envolvimento ativo de entidades pela promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de género e dos direitos humanos, como a Aliança para a Igualdade nas TIC, o Pacto contra a Violência, o Pacto para a Conciliação, o Programa Práticas Saudáveis de combate à MGF (Mutilação Genital Feminina), ou o projeto Engenheiras por um Dia. Criou a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação (ENIND 2018-30) e o Primeiro Plano nacional contra o Racismo e a Discriminação - Portugal contra o racismo, bem como um modelo de Nova Geração de Protocolos entre os municípios e a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e respetivo financiamento de Planos Municipais para a Igualdade.

O Prémio Maria Barroso que a Câmara Municipal de Lagoa do Algarve atribui de 2 em 2 anos é um instrumento de grande relevância para tornar conhecidas e para recompensar, também a nível financeiro, pessoas e instituições que contribuam, com trabalho concreto e demonstrável, para que a Liberdade em Portugal, dentro e fora de casa, se concretize de modo igual para homens e mulheres.

Assim, este prémio reconhece explicitamente a importância do trabalho que tenha como objetivo contribuir ativamente para que as pessoas e, assim, a sociedade vão desvalorizando preconceitos, costumes, tradições ou práticas que ainda se fundam na ideia de inferioridade das mulheres ou de um papel social específico e diferenciado das pessoas só porque são homens ou porque são mulheres. (Adaptação das disposições conjugadas da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres - CEDAW - artigo 5.º, alínea a) e da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica - Convenção de Istambul - artigo 12.º n. 1 - ambas em vigor em Portugal por força do artigo 8.º da Constituição).