Edital N.º 39 2024 - Normativo para a edição da FATACIL 2024

LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA: Faz público que, no uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em cumprimento e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do referido diploma legal, que esta Câmara Municipal, na sua reunião extraordinária de 28 de março de 2024, deliberou aprovar, sob proposta do grupo de trabalho, em cumprimento do previsto no artigo 5.º do Regulamento Geral da FATACIL – Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa, o normativo para a edição da FATACIL 2024, com a seguinte redação:

Edital N.º 39 2024 - Normativo para a edição da FATACIL 2024

Edital 524_2024 Normativo edição FATACIL 2024