Edital N.º 121 2023 - Operacionalização do Alargamento da Componente de Apoio à Família no Ano Letivo 2023-2024
Conteúdo atualizado em24 de janeiro de 2024às 14:49
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES ENCARNAÇÃO
Nos termos das deliberações da Câmara Municipal de Lagoa de 21 de julho e 19 de setembro do corrente ano, em conformidade com o disposto no artigo 39-º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que define como competência da Câmara Municipal a promoção e implementação de medidas de apoio à família, garantindo uma escola a tempo inteiro, torna público a operacionalização do alargamento da Componente de Apoio à Família (CAF), no ano letivo 2023/2024, no seguinte enquadramento:
Edital n.º 1939 2023 - Alargamento da Componente de Apoio à Familia, Ano Letivo 2023-2024