Edital Nº 110 2025 - Projeto de Regulamento do Prémio Maria Barroso - Consulta Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO: Faz público que, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 08 de julho do corrente ano e em cumprimento do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto–Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se a consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Regulamento do Prémio Maria Barroso. Edital Nº 110 2025 - Projeto de Regulamento do Prémio Maria Barroso - Consulta Pública

Projeto Regulamento Prémio Maria Barroso

Edital n.º 1629_2025 _ DR - Projeto Regulamento Prémio Maria Barroso