Proc.º 770/2025 - Sacos de lixo para a Fatacil 2025

Objeto do contrato: Sacos de lixo para a Fatacil 2025

Prazo de execução: 15 dias

Tipo(s) de contrato: Aquisição de Bens 

Tipo de procedimento: Consulta Prévia

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 25/08/2025

Data de publicação no BASE: 12/09/2025

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Entidades convidadas:

SR-Plásticos, Lda (NIF 506570827)

Mouraplás - Consultoria de Hotelaria, Lda. (NIF 504313908)

Polisport - Plásticos, S.A (NIF 501325859)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.