Proc.º 47/2026 - Acesso pedonal alternativo à praia Sra. da Rocha

Objeto do contrato: Acesso pedonal alternativo à praia Sra. da Rocha

Prazo de execução: 20 dias

Tipo(s) de contrato: Empreitada

Tipo de procedimento: Consulta Prévia

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 11/05/2026

Data de publicação no BASE: 27/05/2026

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Entidades convidadas:

Edicontract, Lda (NIF 509027113)

Homostibex Construções Unipessoal, Lda. (NIF 508962021)

Perfil Distinto Construções Unipessoal, Lda. (NIF 509238947)

Documentos: Contrato N.º 100/2026